Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do site vernacul.live e a contratação dos serviços prestados pela Vernáculo Docs, com sede na Av. Cândido de Abreu, 526, Centro Cívico, Curitiba — PR. Ao utilizar nosso site ou contratar qualquer serviço, você concorda com estes Termos em sua totalidade.

Caso tenha dúvidas de natureza legal sobre os Termos, entre em contato: [email protected].

1. Definições

• Serviços: aulas educacionais, glossários de referência e assessoria de vocabulário prestados pela Vernáculo Docs.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa o site ou contrata os Serviços.
• Nós/Nossa: Vernáculo Docs.
• Conteúdo: textos, materiais, apostilas, glossários e demais recursos disponibilizados no âmbito dos Serviços.
• Acordo: estes Termos e Condições, que constituem o contrato entre o Usuário e a Vernáculo Docs.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com alguma disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Os Serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com no mínimo 18 anos de idade. Ao contratar, você declara ter essa capacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Vernáculo Docs oferece serviços de natureza exclusivamente educacional e administrativa, sendo eles:

• Termos em Linguagem Simples (Aula Pública): aula educacional sobre vocabulário documental com apostila inclusa.
• Preparação de Glossário de Referência: montagem de glossário personalizado a partir de fontes públicas.
• Assessoria de Glossário Interno (B2B): retainer mensal para desenvolvimento de materiais de vocabulário corporativo.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos Serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e nos processos de inscrição
• Utilizar os materiais exclusivamente para fins educacionais e de referência pessoal ou interna
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os materiais recebidos sem autorização por escrito
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários a estes Termos
• Compreender e respeitar os limites dos Serviços prestados (informação educacional, não aconselhamento)

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Vernáculo Docs — incluindo apostilas, glossários, textos e layouts — é de propriedade da empresa e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal ou interno dos materiais contratados. É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição para terceiros sem autorização prévia e por escrito da Vernáculo Docs.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são informados em reais (R$) e podem ser pagos pelos meios de pagamento indicados no momento da contratação. O prazo de início do serviço é contado a partir da confirmação do pagamento.

Cancelamento e reembolso: solicitações de cancelamento feitas com até 48 horas antes do início do serviço ou da aula têm direito a reembolso integral. Após esse prazo, o reembolso fica sujeito a análise e pode ser parcial ou não aplicável, conforme o estágio de execução do serviço.

Para o retainer B2B, o cancelamento deve ser solicitado com 30 dias de antecedência do encerramento do período vigente.

7. Isenções e Limitações

Os Serviços são prestados "no estado em que se encontram", para fins educacionais. A Vernáculo Docs não garante resultados específicos a partir do uso dos materiais, nem se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações fornecidas.

A responsabilidade da Vernáculo Docs limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço contratado.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual, respeitados os prazos previstos nestes Termos. A Vernáculo Docs se reserva o direito de recusar ou encerrar a prestação de serviços em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário.

9. Resolução de Disputas e Foro

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar, entrando em contato por [email protected].

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR como competente para dirimir quaisquer questões não resolvidas amigavelmente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos Serviços após publicação de novas versões implica aceitação das alterações. Clientes ativos serão notificados por e-mail sobre mudanças significativas.